O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) cassou a outorga de mais de 130 rádios comunitárias que, na maioria, funcionavam de forma irregular. As emissoras foram alvo de uma série de denúncias sobre reincidência de infrações da legislação que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias no país.

Após a publicação no Diário Oficial da União dos atos que declararam extintas as emissoras comunitárias, a decisão do MCTIC ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

De acordo com o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, diariamente, a Associação acompanha situações em que rádios comunitárias operam acima da potência permitida e realizam publicidade comercial, o que caracteriza um desvio de finalidade.

“Isso gera uma competição não saudável com a radiodifusão comercial. Essa publicação que cassa uma quantidade expressiva de rádios comunitárias tem dois pontos que merecem ser enaltecidos: o punitivo, pois o fechamento dessas rádios é simbólico, e traz, de novo, a competitividade nesses locais; e o pedagógico, pois as rádios que hoje não foram objeto de fiscalização, mas estão operando de forma irregular, sabem que o Ministério está atuando para que essas emissoras voltem a funcionar dentro da regularidade”, destaca Flores.

A ABERT tem uma forte atuação no combate à radiodifusão comunitária ilegal. Há um canal de atendimento disponível para auxiliar os radiodifusores a denunciar irregularidades das emissoras comunitárias. Para mais informações, basta entrar em contato pelo email juridico@abert.org.br ou pelo telefone (61) 2104.4600.

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