Para esclarecer e orientar os radiodifusores, a ABERT elaborou uma cartilha sobre as Eleições 2018, com os principais pontos que envolvem o setor: calendário eleitoral, pesquisas eleitorais, programação normal das emissoras, horário eleitoral gratuito, debates, representações e direito de resposta.

Com a finalidade de esclarecer as dúvidas relacionadas com o Calendário Eleitoral a ACERT realizou recentemente um evento em Barbalha, estando programados mais três seminários em Crateús (28 de julho), Sobral (4 de agosto) e Fortaleza (10 de agosto).

As emissoras de rádio e TV devem ficar atentas às datas do calendário eleitoral. Desde o dia 30 de junho, as emissoras não podem transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos.

Desde o último sábado (7), é vedado às emissoras veicular publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos federais ou estaduais. O convênio MEC/ABERT também ficará suspenso até o término das eleições.

Vale destacar que o não cumprimento das regras eleitorais sujeitam as emissoras ao pagamento de multa e, em alguns acasos, até à suspensão da programação. A íntegra da Cartilha Eleitoral da ABERT, com todas as datas e informações importantes está disponível aqui.

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo departamento Jurídico da ABERT no telefone (61) 2104-4600 ou e-mail juridico@abert.org.br.alógico confirmarão se o índice foi alcançado.

 

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