Depois de muitas idas e vindas, a Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações deu nesta quinta-feira (6) o primeiro passo para tirar o 5G do papel no Brasil. Após muita discordância entre os conselheiros da agência, finalmente foram decididos os detalhes da licitação das faixas de radiofrequência a serem usadas para a quinta geração de tecnologia móvel. Uma mudança na quantidade do espectro a ser leiloado fez com que a oferta brasileira de radiofrequência da faixa mais usada para 5G seja a maior do mundo, apontam fabricantes e os conselheiros do Anatel.

O texto entra agora em consulta pública por um período de 45 dias. Ao fim deste prazo é que se estabelecerão os preços a serem pagos pelo espectro e outros detalhes técnicos. Até chegarem à proposta vitoriosa, os conselheiros debateram três outras iniciativas. O leilão envolverá as faixas de radiofrequência dos 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Essas faixas de radiofrequência funcionam como grandes avenidas no ar por onde passam os dados enviados pelo celular e outros aparelhos.

Maior do mundo

A principal mudança foi feita pelo conselheiro Moisés Queiroz Moreira, que havia pedido na última reunião de 2020 para adiar a decisão. Ele incluiu 100 MHz no pacote total de espectro a ser oferecido na faixa dos 3,5 GHz. Esta é a mais usada para o 5G no mundo. Com isso, a capacidade total nessa banda chega a 400 MHz. Isso faz fabricantes de equipamentos de telecomunicação e os conselheiros da Anatel classificarem a licitação do 5G no Brasil como a maior do mundo. Essa adição foi feita para ajudar a mitigar a possível interferência que o 5G pode ter na TV aberta via antena parabólica. Acontece que as frequências utilizadas nos dois serviços são muito próximas umas das outras.

Conforme portaria publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a mitigação dessa interferência deve ser feita pelas vencedoras do leilão. Segundo a Anatel, isso pode ser feito ou pela instalação de filtros nos receptores do sinal da TV parabólica ou por meio da migração desse serviço para outra faixa. Os custos dessa solução serão calculados com base no preço pago pela autorização dos satélites e modulados conforme o tempo restante para o contrato acabar.

Regionalização e vantagens para pequenas

O leilão terá faixas dedicadas à operação nacional do 5G e outras voltadas à operação regional. A faixa dos 3,5 GHz, a mais atraente, será licitada de forma regional e nacional, para que as empresas adquiram o direito para atuar em áreas mais rentáveis em conjunto com áreas menos interessantes do ponto de vista econômico. É o chamado “filé com osso”. O conselheiro Moreira propôs ainda uma mudança na divisão regional. Dessa forma, a empresa que vencer a disputa para operar no Estado de São Paulo, o mais atraente, terá de atender também a região Norte. Fora isso, a divisão ficou semelhante à das regiões do Brasil.

Desse modo, os blocos ficaram assim: região Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Sudeste (com exceção de São Paulo). Parte do interior de São Paulo também foi transformado em um bloco isolado. As empresas de pequeno porte e aquelas que não têm presença no Brasil terão uma vantagem. Isso é uma novidade nos leilões promovidos pela Anatel. Elas terão prioridade na hora dos lances por um bloco dentro da faixa mais buscada, a de 3,5 GHz.

Veja como fica a divisão das faixas

700 MHz:

1º rodada: blocos nacionais de 10 + 10 MHz nacional, sem a participação de empresas que já possuam espectro na área;

2º rodada: caso haja sobras da primeira rodada, serão leiloados dois blocos de 5 + 5 MHz nacional. Compromisso de cobertura de cidades não atendidas pelo 4G, além de rodovias. Prazo de 20 anos, prorrogáveis por igual período.

2,3 GHz

1 bloco de 50 MHz e outro de 40 MHz regionalizados Compromisso de cobertura de cidades não atendidas pelo 4G, além de rodovias. Prazo de 20 anos, prorrogáveis por igual período.

26 GHz

1ª rodada: 5 blocos de 400 MHz nacionais e 3 regionais 2ª rodadas: até 10 blocos de 200 MHz nacionais e 6 regionais Sem compromisso e prazo de 20 anos, prorrogáveis por igual período.

3,5 GHz ,

1ª rodada: 2 blocos de 100 MHz e 1 de 80 MHz nacionais; 2 blocos de 60 MHz regionalizados, sendo um deles restrito a empresas de pequeno porte e novos entrantes

2ª rodada: blocos de 60 MHz serão quebrados em um bloco de 20 MHz e outro de 40 MHz, também regionalizados Compromisso de instalar infraestrutura de internet rápida com fibra óptica.

Contrapartidas

Nesta semana, o MCTIC publicou uma portaria que fixa diretrizes para o leilão das faixas de radiofrequência dos 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.

Uma delas é uma solução para a interferência que o 5G pode ter sobre a prestação de TV aberta por meio de antenas parabólicas, serviço que é transmitido em uma faixa próxima à dos 3,5 GHz.

Conforme a determinação do MCTIC, as empresas que vencerem o leilão do 5G arcarão com os custos de para evitar que usuários dessa modalidade de TV sejam afetados. A portaria também estabelece que a Anatel considere outros aspectos quando fizer o leilão. A agência deverá exigir que as vencedoras do leilão:

  • levem 4G ou tecnologia superior para cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais com população superior a 600 habitantes;
  • cubram rodovias federais com banda larga móvel; instalem redes alta velocidade, como as de fibra óptica, a municípios ainda sem atendimento;
  • instalem redes alta velocidade, como as de fibra óptica, a municípios ainda sem atendimento;
  • compartilhem com outros prestadores infraestrutura como postes, torres, dutos e condutos.

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