Para facilitar as atividades das emissoras de rádio e televisão com relação ao cumprimento da Legislação Eleitoral postamos o calendário que deverá ser seguido no período de 16 de agosto (joje) até 4 de outubro.

 

16 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA

Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput). Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, arts. 57-A e 57-C, caput).

24 DE AGOSTO – SEXTA-FEIRA

Último dia para os tribunais eleitorais elaborarem, junto com os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio, plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, assim como para realizar o sorteio para escolha da ordem de veiculação da propaganda em rede (Lei nº 9.504/1997, arts. 50 e 52).

30 DE AGOSTO – QUINTA-FEIRA

Último dia para as emissoras distribuírem entre si as atribuições relativas ao fornecimento de equipamentos e mão de obra especializada para a geração da propaganda eleitoral, assim como definir a forma de veiculação de sinal único de propaganda e a forma pela qual todas as emissoras deverão captar e retransmitir o sinal. Último dia para os partidos e as coligações indicarem ao grupo de emissoras, ou à emissora responsável pela geração do sinal para veiculação da propaganda eleitoral gratuita, as pessoas autorizadas a entregar os mapas e as mídias, comunicando eventual substituição com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência mínima.

 31 DE AGOSTO – SEXTA-FEIRA (37 dias antes da eleição)

Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (art. 47, caput).

04 DE OUTUBRO – QUINTA-FEIRA (3 dias antes da eleição)

Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput).

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