O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em sua reunião realizada hoje (13/6),  aprovou a submissão à Consulta Pública, por 60 dias, da proposta de reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão. Nesse período, serão realizadas duas audiências públicas sobre o tema, em Brasília/DF e São Paulo/SP.

 

A proposta procura modernizar as regras que regem os critérios técnicos de exploração dos serviços de rádio e televisão. Além de atualizar e conferir maior flexibilidade aos normativos, ela também propõe a extensão da faixa de FM (Frequência Modulada ) e a revisão das relações de proteção entre emissoras, o que possibilitará um aumento no número de estações de rádio.

 

Sobre a grande relevância dessa atualização normativa, em particular para as rádios AM que aguardam canais em FM para concluir o processo de migração, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, que também preside o Comitê de Uso do Espectro e de Órbita (CEO) informou que “O projeto de reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão seguirá agora para o procedimento de Consulta Pública e incorpora em si algumas das mais importantes inovações para a política de gestão do espectro utilizado pela radiodifusão sonora das últimas décadas.”

 

Esclareceu ainda que “Em vista da desatualização do arcabouço técnico-normativo e em atenção à política setorial de migração das emissoras que operam em Onda Média (as conhecidas “rádios AM”), instaurada pelo Decreto nº 8.139, de 07 de novembro de 2013, submete-se ao escrutínio da sociedade em geral proposta de extensão da faixa de FM e revisão dos respectivos critérios de viabilidade técnica.

Quanto à extensão da faixa, importa esclarecer que as emissoras em FM atualmente ocupam a faixa de radiofrequência de 88 MHz a 108 MHz. Considerando que os canais 5 e 6 de televisão ocupam a faixa vizinha, de 76 MHz a 88 MHz, é possível ampliar o espectro disponível para a radiodifusão sonora, pois esses canais não serão utilizados para a televisão digital.”

 

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