Prezados companheiros

 

Toda atenção para a necessidade de envio da Declaração Anual de Composição Societária da Emissora ao MCTIC, conforme orientação, anexa.

 

Atenciosamente.

Paulo César Norões

Presidente da ACERT

 

 

ACERT INFORMA:

 

A DECLARAÇÃO ANUAL DE COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO DEVERÁ SER ENVIADA PELA PLATAFORMA DIGITAL CADSEI DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES – MCTIC ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO.

 

ESCLARECEMOS AOS ASSOCIADOS QUE A DECLARAÇÃO É OBRIGATÓRIA PARA TODOS OS QUE DETEM OUTORGA DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, CONCESSÃO OU PERMISSÃO.

A EMISSORA QUE DEIXAR DE APRESENTAR A DECLARAÇÃO CITADA  FICARÁ PUNÍVEL COM MULTA E A INSERÇÃO DE PONTOS NO PRONTUÁRIO.

 

A DIRETORIA

 

 

 

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