Com enorme satisfação a ABERT informa que, a partir de hoje (5), as emissoras de rádio estão autorizadas a flexibilizar o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil.

A Lei nº 13.644, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), permite que as emissoras comerciais possam transmitir o programa, sem cortes, entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio.

Já as emissoras  educativas vinculadas aos poderes legislativos municipais, estaduais e federal somente poderão flexibilizar o horário do programa em dias de sessão legislativa.  Para as demais emissoras educativas a transmissão do programa permanece às 19h.

De acordo com a lei sancionada, as emissoras que optarem por flexibilizar o programa ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil.

A ABERT agradece a todos aqueles que colaboraram para o sucesso dessa conquista. A luta foi árdua, mas valeu cada esforço dedicado a esta, que é uma vitória da radiodifusão.

Outro resultado bastante positivo e que muito alegra a ABERT é a publicação no DOU desta quinta-feira do Decreto nº 9.329  (VEJA AQUI) que atualiza a regulamentação da profissão de radialista.

Mais uma vez, a participação da ABERT foi fundamental nas discussões sobre a necessidade de adequação das normas aplicadas aos profissionais da área. A legislação que regulamenta a profissão de radialista, de 1979, é antiquada e, apesar da evolução tecnológica das últimas décadas, as atividades desenvolvidas pelos radialistas não foram atualizadas.

Além de corrigir distorções, a atualização das funções traz mais segurança jurídica aos contratos de trabalho entre as empresas de radiodifusão e os profissionais radialistas.

Para a revisão do decreto foram considerados dois critérios: as novas tecnologias, equipamentos e meios de informação e comunicação; e as funções técnicas ou especializadas próprias das atividades de empresas de radiodifusão.

Parabéns a todos! O apoio aos assuntos de interesse da radiodifusão brasileira muito fortalece e une o nosso setor.

Um forte abraço,

Paulo Tonet Camargo

Presidente da ABERT

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