Migração AM/FM: aberto prazo para entrega de documentação

 
Desde o dia 25 de junho, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações está recebendo a documentação das emissoras de rádio do segundo lote, ou lote residual, para a migração do AM para o FM.
As certidões negativas devem ser encaminhadas pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até o dia 22 de setembro.
 
Após a análise da documentação pelo MCTIC, as emissoras receberão o boleto para pagamento do valor da nova outorga. Os passos seguintes são a assinatura do termo aditivo junto ao MCTIC e o envio do projeto técnico no prazo de 120 dias. Concluída essa fase, a emissora pode requerer à Anatel a autorização para uso da radiofrequência.
 
A emissora do segundo lote pode operar em simulcasting, transmitin do em AM e FM pelo prazo de até cinco anos. Após esse período, a emissora deve devolver o canal em onda média à União.
 
De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), 438 emissoras que estão no lote residual esperam pela liberação do canal na faixa atual, compreendida entre 88.1 FM e 107.9 FM.
 
Ao todo, 1.388 rádios AM solicitaram a adaptação da outorga para FM.
 
FONTE: Abert