Emissoras interessadas em divulgar resultados das Eleições 2016 devem se cadastrar

 
As emissoras que têm interesse na parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a divulgação dos resultados das Eleições 2016 devem providenciar o credenciamento que já está em vigor, encerrando-se no dia 3 de agosto.
 
 
O DIVULGA 2016 é um acordo firmado entre a Justiça Eleitoral e empresas provedoras de acesso à internet, telecomunicação, veículos de imprensa ou partidos políticos com representação na Câmara Federal para que as entidades possam divulgar, em tempo real, a apuração do resultado das eleições de cada município.

Para se cadastrar, a emissora precisa preencher um formulário que está disponível no site do TSE:https://docs.google.com/a/abert.org.br/forms/d/1KPUvJ4o_3JIQ864HdjJen0LOjgQrH5BlIbDJDLNb9sw/viewform?c=0&w=1

A emissora também deve atender alguns requisitos, como acatar as orientações, critérios e prazos determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral; disponibilizar os resultados gratuitamente a qualquer interessado; divulgar os dados recebidos, informando a sua origem; ter inscrição no CNPJ com situação regular na Secretaria da Receita Federal do Brasil; e cadastrar-se na Justiça Eleitoral no prazo e nos moldes estabelecidos pela resolução. 

Para participar como divulgadora dos resultados do pleito de 2016, a emissora terá de seguir as regras estabelecidas, não podendo, entre outros, alterar o conteúdo dos dados e cobrar pelo acesso dos cidadãos ao conteúdo das informações, sob pena de ser desconectada do sistema. 

Para tirar dúvidas, os interessados deverão entrar em contato com a assessoria jurídica da ABERT pelo telefone (61) 2104.4600, e-mail: juridico@abert.org.br ou pelo Portal de Informações dos Parceiros do TSE e pelo telefone da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social (TSE): (61) 3030-7077 / 7078