MP cria Programa de Regularização Tributária para empresas de rádio e TV

jan
10

 
As emissoras de rádio e televisão que têm débitos tributários ou não vencidos até o dia 30 de novembro de 2016 poderão quitar as dívidas por meio do Programa de Regularização Tributária (PRT), previsto na Medida Provisória 766 publicada no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (5).
 
De acordo com a MP, a adesão ao PRT pelos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) deve ser feita por meio de requerimento no prazo de até 120 dias a partir da regulamentação estabelecida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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Guia Acert de Rádio e TV – Devolução dos formulários

jan
04

A gerência executiva da Acert  solicita aos radiodifusores a devolução dos formulários com informações sobre cada emissora, no sentido de publicar na próxima edição do Guia de Rádio e Televisão referente ao período 2016/2017, cuja produção já está sendo realizada.
 
Lembramos que as informações são de grande importância para as empresas, pois esta publicação é distribuída para os órgãos oficiais, agências de propaganda, indústria, comércio e demais anunciantes.
 

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Emissoras poderão ser multadas ao invés de cassadas ou suspensas

dez
23

 
As penas de cassação ou suspensão para rádios e retransmissoras de TV poderão ser convertidas em multa. A determinação está na Portaria nº 5.774, publicada na sexta-feira (16), que altera a Portaria nº 112/2013, do então Ministério das Comunicações. A competência para aplicar a pena e sua conversão em multa passa a ser do secretário de Radiodifusão, cargo atualmente ocupado por Vanda Jugurtha.
 

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Convite Missa 7º Dia – Francisco Lourenço

dez
21

 
Convidamos os Diretores da Acert e os Radiodifusores de um modo geral para assistirem à Missa de 7º Dia pelo falecimento do Sr. FRANCISCO LOURENÇO, genitor do Assessor Jurídico da entidade, Afro Lourenço.
 
A celebração será hoje (21), quarta-feira às 19 horas na Capela do Hospital Militar, na Av. Desembargador Moreira.

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Declaração com a composição do Capital Social até o dia 30

dez
19

 
A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACERT – informa as suas associadas (concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão) que o prazo para o envio da declaração com a composição de seu capital social ao Ministério das Comunicações e aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas se encerra no dia 30 de dezembro de 2016.
 
As informações tem o objetivo de atender ao disposto no artigo 38, alínea “i”, da Lei n 4.117/62:
 

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Nota de Falecimento - Francisco Lourenço

dez
14

NOTA DE FALECIMENTO
Francisco Lourenço
 
A ACERT comunica o falecimento do Sr. FRANCISCO LOURENÇO, genitor do Assessor Jurídico da entidade Afro Lourenço, ocorrido nesta quarta-feira.
 
O velório é na Funerária Paz Eterna – Rua Júlio Siqueira, 854 – Dionísio Torres (entre as ruas Oswaldo Cruz e Joaquim |Nabuco).
 
Amanhã (quinta-feira) será celebrada Missa de Corpo Presente a partir das 14:00 horas na Paz Eterna, com o sepultamento marcado para 16:00 horas no Cemitério Parque da Paz.
 

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Rádio Sertão Central aniversaria amanhã

dez
02

 
Senador Pompeu está em festas. Amanhã (3 de dezembro) a Rádio Sertão Central daquele município estará comemorando 35 anos de existência, com uma programação especial dedicada aos seus milhares de ouvintes.
 
A Sertão Central foi fundada pelo saudoso deputado estadual Fonseca Coelho, tendo hoje o comando do seu filho Gélio Varandas Coelho, ex-presidente da Acert – Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão.
 
Nossos parabéns aos dirigentes, funcionários e ouvintes desta simpática emissora.

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Guia Acert de Rádio e Televisão 2016/2017

nov
29

 
A gerência executiva da Acert está solicitando aos radiodifusores completas informações sobre cada emissora, no sentido de publicar na próxima edição do Guia de Rádio e Televisão referente ao período 2016/2017, cuja produção já está sendo realizada.
 
Um formulário foi encaminhado para as emissoras de radiodifusão para que seja providenciado o preenchimento e devolvido para a entidade.
 

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Fim do sinal analógico não ocorrerá sem cumprimento da meta

nov
29

Os desafios do desligamento da TV analógica, o futuro da comunicação apenas com o sinal digital e o processo de liberação da faixa de 700 MHz para a telefonia móvel foram os temas debatidos no SET Centro-Oeste, nesta terça-feira (22), em Brasília (DF).
 

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Voz do Brasil: flexibilização permanente agora depende do Senado

nov
10

Após intenso trabalho da ABERT na noite desta quarta-feira (9), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do relator José Rocha (PR/BA) à Medida Provisória 472/16, que prevê a flexibilização permanente do programa A Voz do Brasil. De acordo com o texto, as emissoras de rádio poderão veicular o noticiário com início entre 19h e 20h, no máximo.
 
Os três destaques que acabavam com a flexibilização foram rejeitados pelos deputados. Os parlamentares do PT, PCdoB e PSOL votaram em bloco contra as emissoras de rádio.
 

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