Consignação de canais digitais de televisão

fev
17

Como é do conhecimento geral, o Ministério das Comunicações recentemente simplificou os procedimentos para a consignação de canais digitais de televisão, substituindo a apresentação de determinados documentos por simples declarações dos próprios radiodifusores.

Entretanto, as emissoras de TV que não enviarem as duas novas declarações exigidas pelo Ministério das Comunicações como requisito para consignação de canal digital, terão seus processos arquivados pelo referido órgão.

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Agência reconhece que rádios não são devedoras da Condecine

fev
17

Em resposta à solicitação da ABERT, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) esclareceu que, efetivamente, as emissoras de rádio não são devedoras da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema).

Em documento encaminhado à Agência, a Abert questionou a cobrança e pediu a suspensão da medida porque as rádios não se enquadram na definição de prestadoras de serviços “que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais”.

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Ministério altera procedimento para consignar canal digital

fev
17

O Ministério das Comunicações simplificou alguns procedimentos para consignar canal de TV digital, substituindo a apresentação de documentos mais complexos por simples declarações do radiodifusor. Entretanto, as emissoras de TV que não enviarem as novas declarações terão seus processos arquivados pelo órgão. A regra vale para todas as emissoras que pretendem operar na nova tecnologia, mesmo aquelas que já tiveram seus canais consignados.

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Ancine tributa rádios para promover cinema, mas Abert contesta medida

fev
17

Um novo tributo tem sido cobrado das emissoras comerciais de rádio pela Ancine (Agência Nacional de Cinema), com base na Instrução Normativa de nº 96, publicada no final do ano passado. Segundo a agência, a Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema (Condecine) deve ser recolhida anualmente até o dia 31 de março.

O tributo já é pago por produtoras e distribuidoras de filmes e emissoras de televisão para financiar a indústria cinematográfica, por meio do Fundo Setorial Audiovisual.

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Edilmar, a marca do diálogo (Artigo publicado no Jornal do Cariri)

fev
17

A vocação o transformou em um dos maiores nomes do jornalismo do Estado do Ceará. A dedicação profissional o conduziu, nos últimos 50 anos, aos postos mais importantes dos veículos de comunicação do Grupo Edson Queiroz. Essa é a trajetória do jornalista Edilmar Norões, reeleito, para o biênio 2012\2013, como presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT).

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CONVITE MISSA DA ESPERANÇA - PEDRO VIRGÍNIO ONOFRE BARBOSA

fev
17

A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACERT e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado do Ceará - SINDATEL, ainda lamentando pela morte do saudoso companheiro Pedro Virgínio Onofre Barbosa, diretor Técnico do Sistema Verdes Mares, convidam os seus associados para a Missa da Esperança, que será celebrada em sufrágio da sua alma, às 20 horas desta 5a.feira, dia 19 de janeiro, na Paróquia da Paz.
 
Fonte: Joseoly Moreira

 

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ABERT critica criação de conselho de comunicação na Bahia

fev
17

O diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, considera inconstitucional a criação de conselhos estaduais destinados a elaborar políticas de comunicação. De acordo com ele, a competência para legislar regras para o setor é restrita à União, conforme prevê a Constituição Federal.

Segundo Moura, a criação de conselhos estaduais oferece riscos à liberdade de expressão porque “expõe a imprensa à tutela de um governo, com risco à submissão a “interesses político e eleitorais”.

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Prezados companheiros

fev
17

Prezados companheiros
Comunicamos que nesta manhã, dia 11/01 foram eleitos, Diretoria e os Conselhos Superior, Consultivo e Fiscal da ACERT para o biênio 2012/2013.
Foi por demais gratificante merecer a confiança dos companheiros, reconduzindo-me para o novo mandato, que espero possa continuar servindo à causa da radiodifusão cearense.

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Acert elegeu nova diretoria

fev
17

Aconteceu nesta quarta-feira, 11 de janeiro, a votação para eleição da nova diretoria da Acert – Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão, com apresentação de uma única chapa encabeçada pelo atual presidente jornalista Edilmar Norões.

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Emissoras de TV devem enviar ao Minicom declarações para consignar canal digital

fev
17

Todas as emissoras de TV que enviaram ou ainda enviarão o pedido de consignação de canal digital ao Ministério das Comunicações devem assinar duas declarações como requisito para admissão no processo legal de digitalização. Dois modelos elaborados pela Abert podem ser utilizados pelas associadas, que podem requisitá-los na Assessoria Jurídica da entidade, pelo telefone (61) 2104 4604 ou pelo e-mail juridico@abert.org.br

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