Fortaleza, 16 de junho de 2020

Prezados Radiodifusores,

A ACERT, durante os períodos eleitorais tem promovido ao longo dos anos, seminários eleitorais para orientações aos radiodifusores acerca da legislação eleitoral e critérios de funcionamento junto às emissoras.

Nos seminários, além das presenças dos companheiros das regiões são convidados as autoridades envolvidas, tais como, o juiz eleitoral da comarca e o promotor público para esclarecimentos às emissoras do ponto de visto técnico e jurídico, sobre a Lei Eleitoral em vigor, evitando assim, aplicações de multas e infrações por desconhecimento da legislação.

Em face da pandemia, a Justiça Eleitoral ainda não liberou o manual de instruções e a definição data das Eleições Municipais.
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O calendário eleitoral, até determinação da justiça, prevê conforme a Lei 9.504/1997, o afastamento em 30 de junho de 2020, de pré-candidatos à cargos eletivos, apresentarem qualquer programa de rádio ou televisão. Portanto, reafirmamos que a partir de 30/06/2020 será vedado às emissoras transmitirem programas apresentados ou comentados por pré-candidatos.

Atenciosamente,
Carmen Lúcia R. Dummar Azulai
Presidente da ACERT/SINDATEL

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