Durante audiência pública realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), realizada em Brasília, representantes da radiodifusão debateram pontos da Consulta Pública 24/2019, que prevê a elaboração de nova regulamentação técnica do setor, redefine regras de competência da Anatel e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e atualiza procedimentos técnicos e administrativos dos processos.

A Anatel defende a revogação de 35 regulamentos da Agência e a simplificação do uso do espectro radioelétrico.

A representante da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), Tereza Mondino, pediu que a Anatel convide o setor de radiodifusão para participar da elaboração das propostas.

A consulta receberá contribuições até 16 de agosto e tem como foco, também, a migração das emissoras de rádio AM para FM, com a destinação da faixa estendida e a reavaliação das regras de viabilidade e relações de proteção.

A ABERT destacou que a migração AM/FM, na faixa estendida, proporcionará a sobrevivência das emissoras que operam nas ondas médias. O diretor de Rádio André Cintra informou que a Associação encomendou um estudo ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), que constatou a permanência dos canais 5 e 6 da TV analógica (que ocupam o espectro entre 76 e 88 MHz) em alguns municípios, o que pode gerar problema para a migração das emissoras.

O conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, disse que já teve acesso aos estudos e garantiu: “Em alguns municípios, distante dos grandes centros, permaneceu o canal 5. Em outros, o canal 6. Portanto, é possível usar a faixa adicional ou no canal 5 ou no 6”.

O gerente Jurídico da ABERT Rodolfo Salema destacou que as medidas propostas devem desburocratizar e simplificar a regulamentação dos serviços de radiodifusão. Salema ressaltou ainda a necessidade de preservação da competência do Conselho Diretor da Anatel para tratar e deliberar sobre matérias de natureza político-regulatória.

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