O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) participou, na manhã desta quarta-feira, 2/9, do Webinar “Eleições 2020 – Jornalismo e Propaganda Eleitoral no Rádio e Televisão”, promovido pela Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert). O encontro, em virtude da pandemia da covid-19, foi realizado virtualmente por meio da plataforma Zoom.

 

Participaram do evento o ouvidor regional eleitoral, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, representando o presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo; a procuradora regional eleitoral, Lívia Maria de Sousa; a juíza da 118ª ZE e coordenadora da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia do Regional em Fortaleza, Mirian Randal Pompeu; e a presidente da Acert, Carmen Lúcia Dummar Azulai. Estiveram presentes também o assessor-chefe da Presidência do Tribunal, Caio Silva Guimarães; a secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, Maria Cecília Arruda; a assessora de imprensa, Aline Martins, e servidoras da ASCOM. O advogado e assessor Jurídico da ACERT, Afro Lourenço, mediou as discussões.

 

Webinar

 

Na abertura do encontro, a presidente da Acert, Carmen Lúcia Dummar, ressaltou o objetivo do Seminário, que é o de esclarecer aos radiodifusores e comunicadores das emissoras afiliadas, as questões relacionadas à propaganda eleitoral no rádio e na televisão. A presidente destacou que “é importante conversar com as pessoas responsáveis pela condução da fiscalização de propaganda no processo eleitoral para que possamos cumprir com o nosso papel que é informar, pois somos o elo entre os candidatos e os eleitores”.

Em seguida, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos destacou aspectos relevantes sobre propaganda eleitoral dispostos na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral para as Eleições de 2020. O ouvidor ainda pontuou que “somos defensores árduos da liberdade de expressão, desde que seja observado o tratamento isonômico na participação dos candidatos no rádio e na televisão”.

 

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