Por Eng.o Gilson Moreira

Assessor Técnico da ACERT

 

A ANATEL publicou, em 20 de outubro de 2020, a CONSULTA PÚBLICA N.o 70, submetendo a comentários e sugestões do público geral, proposta de inclusão no Plano Básico, de canais de FM da faixa estendida, ou seja, a faixa de 76,1 MHz até 87,5 MHz, que surgiu como uma estratégia para abrigar as emissoras de rádio que vão migrar de AM para FM e não dispõe do canal na atual canalização.

A presente Consulta Publica aguardará a participação pública, através dos comentários. até amanhã, 08 de dezembro de 2020.

Após a inclusão dos canais no PBFM , serão beneficiadas emissoras de Caucaia (1), Fortaleza (7) , Maracanaú (2) e Pacatuba (1).

Salientamos que os canais que serão incluídos, foram planejados em atendimento ao Decreto 8.139/2013, que autoriza a Adaptação de Outorga AM/FM.

Vale ressaltar que, as emissoras da capital e área metropolitana representam o LOTE RESIDUAL do Decreto, portanto, acreditamos que as emissoras do interior que ainda não receberam boleto para habilitar-se a assinar o Aditivo ao Contrato de Outorga junto ao Ministério das Comunicações, poderão ter os seus processos agilizados e venham a concretizar a implantação da nova categoria de emissora.
A ACERT está atenta a todos os passos da migração e continua na defesa dos seus afiliados.

Maiores esclarecimentos: gilsoncmoreira@yahoo.com.br ; 85-99991-0796.