Com vistas a esclarecer aos Radiodifusores, as dúvidas relacionadas com as cobranças das taxas do ECAD referente ao corrente ano de 2026, a ACERT publica a Tabela com as informações necessárias.
TABELA 2026 ECAD EMISSORAS
Pg 17; art 33
Trata de desconto para TV pública e educativa
Pg 42
Trata da região econômica em que o Ceará está inserido. Todas as emissoras, com excessão das cidades até 25.000 ( classe D ), estão inseridas na classe “C”.
Pg 43 Tabela emissoras AM
Pg 48 Tabela emissoras FM
Roteiro para enquadramento da emissora em municípios acima de 25.000 habitantes:
1 – Escolher entre as duas tabelas, AM ou FM
2 – Identificar a parte da tabela de acordo com a potência do transmissor da rádio.
3 – Selecionar a coluna “C” ( região econômica
4 – Procurar a linha onde se enquadra a população do município.
5 – Cruzar e informação da coluna “C” com a linha da população do município.
6 – Aplicar o desconto da tabela abaixo do convênio ECAD / ABERT de acordo com a população do município.
CONVÊNIO ABERT/ECAD
O Convênio de 2026 proporciona desconto sobre o valor da retribuição autoral (broadcasting) para emissoras associadas à ABERT, conforme o grupo populacional do município do transmissor.
Para ter acesso aos descontos, a emissora deve:
I – Estar com os pagamentos dos Direitos Autorais em dia.
I I – Enviar a programação musical mensal ao ECAD até o dia 5 de cada mês, em formato .exp ou .xlsx padronizado pelo ECAD(Planilha de Programação Musical de Rádio).
Caso a emissora opte por enviar a programação em .xls ou .xlsx estruturado(datas de execução, títulos e intérpretes), haverá redução de 10% no desconto ao qual teria direito.
III – Caso o transmissor esteja instalado em município diferente daquele constante na outorga, prevalecerá, para fins de classificação populacional, o município de maior população.
DESCONTO POR GRUPO POPULACIONAL
Grupo Populacional do Município Percentual de Desconto
Até 10 mil habitantes 55%
Acima de 10 mil até 25 mil habitantes 50%
Acima de 25 mil até 50 mil habitantes 45%
Acima de 50 mil até 75 mil habitantes 40%
Acima de 75 mil até 150 mil habitantes 35%
Acima de 150 mil até 300 mil habitantes 30%
Acima de 300 mil habitantes 25%