A ACERT informa através da sua Assessoria Técnica que a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL encontra-se realizando inspeção em diversas emissoras, atuando na semana finda na região Norte: Sobral, Forquilha e demais. Registramos que, oficialmente, os inspetores não avisam as datas e nem fornecem roteiros.
Estamos informando sistematicamente, este é o nosso dever, quais as providências que cada emissora tem que adotar para ficar em condições de atender para evitar punições.
Na estação transmissora a documentação técnica tem que ficar em local visível à disposição da fiscalização:
a) LICENÇA DE FUNCIONAMENTO da emissora.
b) LICENÇA DE FUNCIONAMENTO do link (se houver, via rádio).
c) RELATÓRIO DE CONFORMIDADE RNI da emissora.
d) RELATÓRIO DE CONFORMIDADE RNI do link – estúdio/transmissor.
Uma informação que precisa ser esclarecida sobre o LINK
A partir do momento em que a emissora fez adaptação de outorga de AM para FM, deverá providenciar o projeto do link FM.
A ACERT permanece sempre disponível para atender os radiodifusores.
Qualquer esclarecimento adicional pode ser conseguido através do WhatsApp 85-99991-0796, com o engenheiro Gilson Moreira – Assessor Técnico da entidade.