O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE, através de ofício endereçado pelo Coordenador da Propaganda Eleitoral Juiz Flávio Vinícius Bastos Sousa, solicitou à presidente da ACERT – Carmen Lúcia Dummar Azulai colaboração no sentido de dar ampla ciência às emissoras de rádio e televisão sobre a regulamentação do Calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE para as eleições do corrente ano.
Na solicitação, o TRE alerta para o próximo dia 20 de julho, acerca da obrigatoriedade de informar até referida data, a indicação do representante legal da emissora, bem como endereços de correspondência e correio eletrônico (email) e do número do telefone móvel que disponha de aplicativo de mensagens instantâneas destinados à comunicação com a Justiça Eleitoral, podendo indicar procurador(a), fazendo-se necessária, nesse caso, a juntada da procuração respectiva, nos termos do Art. 79 da Resolução TSE nº 23.610/20211.
O TRE esclarece ainda que as informações deverão ser encaminhadas para o e-mail horarioeleitoral@trece.jus.br, destacando que eventuais documentos que as acompanharem deverão estar assinadas em conformidade com o Art; 2º da Portaria TRE 118/202522, que dispõe sobre solicitação de documentos em formatos digitais pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do e-mail informado ou pelos telefones: (85) 3453-3707/34533708. A medida contribuirá para maior eficiência e segurança às comunicações durante o período eleitoral, favorecendo o regular desempenho do processo eleitoral.
A presidente Carmen Lúcia, da ACERT, solicita que as emissoras de rádio e televisão ofereçam ampla divulgação da solicitação do TRE-CE, reforçando a preocupação da entidade para que as empresas e seus comunicadores não sofram qualquer tipo de punição pelo não cumprimento das determinações do TSE.